terça-feira, 30 de novembro de 2010
Frase do dia
"Engraçado. A imprensa gostaria que eu conversasse com o DEM, por acaso?" - Dilma, sobre a influência de Lula na escolha de seu ministério
Jader renuncia ao mandato de deputado
Fonte: OGlobo.com (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/)
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou há pouco à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ofício em que renuncia ao mandato que terminaria no próximo dia 31 de dezembro.
Jader concorreu nas últimas eleições ao cargo de senador pelo Pará e recebeu cerca de 1,8 milhão de votos, ficando atrás apenas de Flexa Ribeiro (PSDB).
Apesar do desempenho nas urnas, no final de outubro deste ano, Jader foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter renunciado em 2001 para escapar de cassação.
Na época, ele era acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
A decisão do STF ocorreu após o plenário ficar empatado em 5 a 5 e o desempate ter sido feito com base na decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader “ficha suja”.
Na carta de renúncia de hoje, encaminhada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Jader contesta a decisão do Supremo.
“Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível. Em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores e eleitoras do Pará, cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito”.
Na vaga de Jader, será convocada a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou há pouco à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ofício em que renuncia ao mandato que terminaria no próximo dia 31 de dezembro.
Jader concorreu nas últimas eleições ao cargo de senador pelo Pará e recebeu cerca de 1,8 milhão de votos, ficando atrás apenas de Flexa Ribeiro (PSDB).
Apesar do desempenho nas urnas, no final de outubro deste ano, Jader foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter renunciado em 2001 para escapar de cassação.
Na época, ele era acusado de participar de um esquema de desvio de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco do Pará (Banpará).
A decisão do STF ocorreu após o plenário ficar empatado em 5 a 5 e o desempate ter sido feito com base na decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que considerou Jader “ficha suja”.
Na carta de renúncia de hoje, encaminhada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), Jader contesta a decisão do Supremo.
“Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível. Em decorrência de empate que acaba por anular o voto de 1,8 milhão de eleitores e eleitoras do Pará, cassando meu mandado de senador da República para o qual, repito, fui democraticamente eleito”.
Na vaga de Jader, será convocada a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Lei do SAC: mais uma no rol das leis que não pegam.
Fonte: OGlobo(http://oglobo.globo.com/blogs/petroleo/)
O Código do Consumidor tem na Lei do SAC um apoio essencial. O Código fez 20 anos de vida e a "Lei do SAC" (na verdade o decreto 6523/08) completa 2 anos em vigor.
Sensata e extremamente objetiva, a norma se insere no conjunto de leis de proteção ao consumidor do Brasil, citado como um dos mais avançados do mundo. E tenta coibir a chincana eletrônica no atendimento telefônico, bem como as práticas abusivas quanto a ônus da prova e exigências de dados.
Lastimavelmente, o que se vê ao utilizar estes serviços é que pouco ou NADA do que a norma manda é cumprido.
Vejamos alguns exemplos, em resumo:
Mais uma vez se comprova que o problema do Brasil não é saber elaborar leis, e sim conseguir implementá-las.
O Código do Consumidor tem na Lei do SAC um apoio essencial. O Código fez 20 anos de vida e a "Lei do SAC" (na verdade o decreto 6523/08) completa 2 anos em vigor.
Sensata e extremamente objetiva, a norma se insere no conjunto de leis de proteção ao consumidor do Brasil, citado como um dos mais avançados do mundo. E tenta coibir a chincana eletrônica no atendimento telefônico, bem como as práticas abusivas quanto a ônus da prova e exigências de dados.
Lastimavelmente, o que se vê ao utilizar estes serviços é que pouco ou NADA do que a norma manda é cumprido.
Vejamos alguns exemplos, em resumo:
- Atendimento por telefone deve ser gratuito e disponível 24hs, 7 dias por semana.
- Garantir ao consumidor no 1o menu a opção de falar com o atendente.
- Assegurar q as opções de cancelamento e reclamações estejam entre as 1as opções.
- Disponibilizar o histórico das demandas do cliente qdo solicitado por ele.
- Não é permitido solicitar dados do conumidor antes de iniciar o atendimento.
Mais uma vez se comprova que o problema do Brasil não é saber elaborar leis, e sim conseguir implementá-las.
Caixa d´água é coisa de país subdesenvolvido
Fonte: OGlobo(http://oglobo.globo.com/blogs/ecoverde/)
Três perguntas para o Professor Paulo Canedo, coordenador do laboratório de hidrologia da Coppe e um dos maiores especialistas brasileiros quando o assunto é água e esgoto.
Como anda o fornecimento de água no Brasil?
Professor Canedo - O sistema está totalmente estrangulado e desorganizado. Vou dar um exemplo simples. Uma empresa fornecedora de energia, como a Light (RJ), tem o compromisso de manter a luz da sua casa funcionando 365 dias por ano, 24 horas por dia e numa tensão constante. Se isso não acontecer, se o serviço for interrompido você protesta, existe um conflito, uma quebra de contrato.
E não é assim com a água?
Professor Canedo - Não no Brasil. Aqui nós inventamos a caixa d´água, que é coisa de país subdesenvolvido e não tem em quase lugar nenhum do mundo. Na Inglaterra, a água que sai da torneira, e que você pode beber, passou alguns minutos antes no cano da rua. O fornecimento é automático, como o da luz. Eles não usam caixa d`água por uma série de razões, entre elas por uma questão de saúde pública. Aqui a caixa d´água serve como uma espécie de biombo. Ela reduz os atritos entre a empresa pública e o consumidor. Se houver um problema com o fornecimento, como acontece o tempo todo, a caixa d´água serve como reserva. É como se fosse um gerador de energia.
E não tem como mudar essa realidade?
Professor Canedo - Tem, mas com muito investimento e muita vontade política. Cerca de 90% das cidades brasileiras estão sofrendo de estresse hídrico.
Três perguntas para o Professor Paulo Canedo, coordenador do laboratório de hidrologia da Coppe e um dos maiores especialistas brasileiros quando o assunto é água e esgoto.
Como anda o fornecimento de água no Brasil?
Professor Canedo - O sistema está totalmente estrangulado e desorganizado. Vou dar um exemplo simples. Uma empresa fornecedora de energia, como a Light (RJ), tem o compromisso de manter a luz da sua casa funcionando 365 dias por ano, 24 horas por dia e numa tensão constante. Se isso não acontecer, se o serviço for interrompido você protesta, existe um conflito, uma quebra de contrato.
E não é assim com a água?
Professor Canedo - Não no Brasil. Aqui nós inventamos a caixa d´água, que é coisa de país subdesenvolvido e não tem em quase lugar nenhum do mundo. Na Inglaterra, a água que sai da torneira, e que você pode beber, passou alguns minutos antes no cano da rua. O fornecimento é automático, como o da luz. Eles não usam caixa d`água por uma série de razões, entre elas por uma questão de saúde pública. Aqui a caixa d´água serve como uma espécie de biombo. Ela reduz os atritos entre a empresa pública e o consumidor. Se houver um problema com o fornecimento, como acontece o tempo todo, a caixa d´água serve como reserva. É como se fosse um gerador de energia.
E não tem como mudar essa realidade?
Professor Canedo - Tem, mas com muito investimento e muita vontade política. Cerca de 90% das cidades brasileiras estão sofrendo de estresse hídrico.
Em crise, magistério atrai cada vez menos
Fonte: OGlobo (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/20/em-crise-magisterio-atrai-cada-vez-menos-923067322.asp)
RIO - Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em julho de 2009, três alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Ernesto Faria deram aula dessa disciplina para colegas que estavam no 1º e no 2º ano. A falta de professores que atinge os ensinos fundamental e médio é um problema que começa nos bancos das universidades, onde os alunos não querem mais se formar como professor. Um levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas" - o item, no censo escolar, que abriga licenciaturas como as de Português, Matemática, Química e Física. Se eram 77.749 em 2005, foram para 68.128 em 2008 - ano que viu 817 alunos concluírem cursos de "formação de professores em Português", enquanto o de Direito formou 85 mil, e cursos de Administração, 103 mil.
O dado vai ao encontro de números da Fundação Carlos Chagas que dão conta de que, em média, 70% dos alunos que entram em cursos de licenciatura desistem antes de completá-lo.
Diminuiu ainda o número dos que entram nas faculdades para cursá-los: de 2005 a 2009, o número de alunos ingressando nesses cursos caiu 23,7% na rede privada e de 11,4% na rede pública, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Nesse período, o número total de matrículas em cursos de licenciatura nas redes pública e privada também caiu 8,1%.
- Já seria preocupante se esse número não tivesse crescido, mas caiu. E isso porque temos déficit de professores, não excesso - sublinha Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.
O déficit de professores, apenas da 5ª série do fundamental ao 3º ano do ensino médio, é de 246 mil no país. O quadro é mais crítico em Física, Química, Matemática e Biologia.
Para os professores que permanecem na carreira, fica a sobrecarga. Segundo dados do Inep, do Ministério da Educação, 753,8 mil professores no país na educação básica (redes pública e privada) davam aula para cinco ou mais turmas em 2009. No ensino médio, 72.241 lecionam para dez ou mais turmas.
Uma professora para 12 turmas
Professora de História, Wânia Balassiano, de 45 anos e há 25 na rede estadual, tem 12 turmas na Escola Estadual Ernesto Faria, outras cinco numa escola particular e ainda dá aulas em casa:
- Fico sobrecarregada, já adoeci e sei que a qualidade da aula seria melhor com menos turmas. A carreira não é valorizada, o estado não incentiva que a gente faça mestrado, os salários são baixos. Amo o que faço, mas a sensação é que escolhem o magistério porque não têm coisa melhor para fazer.
Ou porque não acham algo melhor. Estudo da Fundação Carlos Chagas em 2009 mostra que 68% dos alunos que cursam licenciatura vêm de escolas públicas.
- A maioria não conseguiu passar para outra carreira. E os melhores não vão para a sala de aula, preferem fazer mestrado - diz Mozart Ramos, do movimento Todos pela Educação.
- Minha turma começou com 20 alunos. Hoje somos cinco - conta Rodrigo Barreto, no 3º período da licenciatura de Letras da Uerj.
Em outro setor da universidade (Física), João Pedro Brasil, de 20 anos, faz licenciatura, mas também bacharelado, como outros cinco colegas. Fazendo apenas licenciatura, só conhecem na turma Sofia de Castro, de 19:
- Já fui monitora de colégio e vi que dar aula era o que queria - diz ela. Perguntada sobre quanto imagina ganhar, responde: - É melhor não pensar.
Entrave maior para a valorização da carreira, o salário tem piso nacional que não chega a R$ 1.100 para 40 horas semanais. Mas esse valor não está sendo aplicado por muitos governos porque a lei está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após estados entrarem com pedido de revisão do texto.
- Não adianta falar em salário ideal quando a gente não consegue implementar nem o mínimo - observa Paulo Corbucci, pesquisador de educação do Ipea.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão defende que os problemas não sejam atacados de forma isolada:
- Professor precisa de plano de carreira, escolas com estrutura e a chance de se atualizar.
Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda admite que "houve desinteresse muito grande pela carreira", mas aponta ação para valorizá-la:
- A criação de um piso nacional, que trouxe também tempo mínimo obrigatório para o professor se dedicar à reciclagem.
Pilar diz ainda que o MEC prevê 300 mil vagas para a Plataforma Freire, um programa para professores que já estavam dando aula mas não tinham formação adequada. Até agora, há cem mil - um terço - inscritos.
RIO - Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em julho de 2009, três alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Ernesto Faria deram aula dessa disciplina para colegas que estavam no 1º e no 2º ano. A falta de professores que atinge os ensinos fundamental e médio é um problema que começa nos bancos das universidades, onde os alunos não querem mais se formar como professor. Um levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas" - o item, no censo escolar, que abriga licenciaturas como as de Português, Matemática, Química e Física. Se eram 77.749 em 2005, foram para 68.128 em 2008 - ano que viu 817 alunos concluírem cursos de "formação de professores em Português", enquanto o de Direito formou 85 mil, e cursos de Administração, 103 mil.
O dado vai ao encontro de números da Fundação Carlos Chagas que dão conta de que, em média, 70% dos alunos que entram em cursos de licenciatura desistem antes de completá-lo.
Diminuiu ainda o número dos que entram nas faculdades para cursá-los: de 2005 a 2009, o número de alunos ingressando nesses cursos caiu 23,7% na rede privada e de 11,4% na rede pública, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Nesse período, o número total de matrículas em cursos de licenciatura nas redes pública e privada também caiu 8,1%.
- Já seria preocupante se esse número não tivesse crescido, mas caiu. E isso porque temos déficit de professores, não excesso - sublinha Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.
O déficit de professores, apenas da 5ª série do fundamental ao 3º ano do ensino médio, é de 246 mil no país. O quadro é mais crítico em Física, Química, Matemática e Biologia.
Para os professores que permanecem na carreira, fica a sobrecarga. Segundo dados do Inep, do Ministério da Educação, 753,8 mil professores no país na educação básica (redes pública e privada) davam aula para cinco ou mais turmas em 2009. No ensino médio, 72.241 lecionam para dez ou mais turmas.
Uma professora para 12 turmas
Professora de História, Wânia Balassiano, de 45 anos e há 25 na rede estadual, tem 12 turmas na Escola Estadual Ernesto Faria, outras cinco numa escola particular e ainda dá aulas em casa:
- Fico sobrecarregada, já adoeci e sei que a qualidade da aula seria melhor com menos turmas. A carreira não é valorizada, o estado não incentiva que a gente faça mestrado, os salários são baixos. Amo o que faço, mas a sensação é que escolhem o magistério porque não têm coisa melhor para fazer.
Ou porque não acham algo melhor. Estudo da Fundação Carlos Chagas em 2009 mostra que 68% dos alunos que cursam licenciatura vêm de escolas públicas.
- A maioria não conseguiu passar para outra carreira. E os melhores não vão para a sala de aula, preferem fazer mestrado - diz Mozart Ramos, do movimento Todos pela Educação.
- Minha turma começou com 20 alunos. Hoje somos cinco - conta Rodrigo Barreto, no 3º período da licenciatura de Letras da Uerj.
Em outro setor da universidade (Física), João Pedro Brasil, de 20 anos, faz licenciatura, mas também bacharelado, como outros cinco colegas. Fazendo apenas licenciatura, só conhecem na turma Sofia de Castro, de 19:
- Já fui monitora de colégio e vi que dar aula era o que queria - diz ela. Perguntada sobre quanto imagina ganhar, responde: - É melhor não pensar.
Entrave maior para a valorização da carreira, o salário tem piso nacional que não chega a R$ 1.100 para 40 horas semanais. Mas esse valor não está sendo aplicado por muitos governos porque a lei está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após estados entrarem com pedido de revisão do texto.
- Não adianta falar em salário ideal quando a gente não consegue implementar nem o mínimo - observa Paulo Corbucci, pesquisador de educação do Ipea.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão defende que os problemas não sejam atacados de forma isolada:
- Professor precisa de plano de carreira, escolas com estrutura e a chance de se atualizar.
Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda admite que "houve desinteresse muito grande pela carreira", mas aponta ação para valorizá-la:
- A criação de um piso nacional, que trouxe também tempo mínimo obrigatório para o professor se dedicar à reciclagem.
Pilar diz ainda que o MEC prevê 300 mil vagas para a Plataforma Freire, um programa para professores que já estavam dando aula mas não tinham formação adequada. Até agora, há cem mil - um terço - inscritos.
Apesar da expansão de PIB e gastos, só 10% do aumento das despesas foram para saúde e educação
Fonte: OGlobo (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/20/em-crise-magisterio-atrai-cada-vez-menos-923067322.asp)
BRASÍLIA - Uma radiografia dos gastos públicos nos oito anos do governo Lula mostra que as despesas cresceram fortemente entre 2003 e 2010, além da expansão do PIB, que, em média, foi de 4% ao ano. Mas áreas como a saúde e a educação ficaram com uma pequena fatia desse bolo. As despesas correntes cresceram 2,47 pontos percentuais do PIB no período - mas só uma fatia de 2% do aumento foi destinada ao custeio da saúde, e 8%, ao custeio da educação.
Dentro da rubrica de despesas correntes, o crescimento de gastos com a Previdência e com outras despesas vinculadas ao salário mínimo - auxílio a idosos e deficientes, seguro-desemprego e abono - foi de 1,37 ponto percentual, abocanhando 55,4% do aumento das despesas correntes ocorrido no governo Lula, segundo levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em informações do Sistema Financeiro de Administração Financeira (Siafi).
Crescimento dos gastos com pessoal
Os gastos com a Previdência e demais benefícios vinculados ao mínimo pularam de 7,22% do PIB em 2003 para 8,59% em 2010. No caso de pessoal, o gasto passou de 4,51% do PIB em 2003 para 4,78% em 2010, diferença que corresponde a 11% do aumento total das despesas no período.
Já os gastos de custeio da saúde avançaram só 0,05 ponto percentual entre 2003 e 2010, passando de 1,35% para 1,40% do PIB. Se considerados os gastos totais da pasta, incluindo pessoal e investimentos, a despesa passou de 1,80% do PIB para 1,97%, informa o Ministério da Saúde.
Na educação, as despesas de custeio nos oito anos da gestão Lula passaram de 0,42% do PIB para 0,62%. A diferença de 0,20 ponto percentual, que equivale a 8% do aumento dos gastos correntes, é um pouco maior em relação ao percentual da saúde, mas ainda é muito pequena se comparada com as outras despesas que abocanharam a maior fatia dos novos recursos.
O levantamento mostra que outras despesas obrigatórias, como gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, cresceram mais de 30% nos últimos oito anos. Passaram de 0,16% para 0,21% do PIB.
Destaque-se que no governo Lula a receita líquida de tributos - já descontadas as transferências a estados e municípios - cresceu 2,45 pontos percentuais, passando de 17,72% em 2003 para 20,17% em 2010.
Mas as despesas primárias - pessoal, custeio (despesas correntes) e investimentos - subiram ainda mais: o equivalente a 3,34 pontos percentuais, indo de 15,62% do PIB em 2003 para 18,96% em 2010. Para acomodar novas despesas além do crescimento da arrecadação, o governo reduziu o superávit primário, que é a economia destinada a pagamento dos juros e redução da dívida pública.
Escolaridade igual à do Zimbábue
Os gastos públicos com saúde no Brasil, de cerca de US$ 350 per capita por ano, são muito baixos, se comparados com aos de outros países, mas também há problemas sérios de gestão. A solução apontada por especialistas para avançar nessa área é uma combinação de aumento do financiamento público com uma gestão mais eficiente.
- O sistema precisa ser repensado. A saúde precisa de mais investimentos e de um novo modelo de gestão - afirma a professora Magda Scherer, do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB.
O próprio Ministério da Saúde reconhece os problemas: "Aliado a um sistema frágil de financiamento, temos um padrão de gestão arcaico, engessado, especialmente nos hospitais públicos, que continuam usando métodos, protocolos e mecanismos defasados. É necessário melhorar a qualidade do gasto, encontrar estratégias institucionais que permitam usar melhor os recursos existentes, criando estruturas mais dinâmicas, com remuneração por metas e avaliação de desempenho", diz nota da assessoria da pasta.
Na educação, a defasagem do Brasil em relação a outros países emergentes ficou muito evidente na recente divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. A média de escolaridade para pessoas com mais de 25 anos no Brasil é de 7,2 anos, número igual ao registrado no Zimbábue, país com o pior IDH do ranking.
Outra dificuldade apontada está na expectativa de anos de estudo para crianças que ingressam nas salas de aula. No Brasil, esse indicador é de 13,8 anos, enquanto o considerado ideal para o desenvolvimento humano seria de 20,6 anos.
As estatísticas brasileiras também são negativas quando se observa o índice de repetência nas escolas. No país, aos 9 anos de idade, 16% das crianças não estão na série adequada. Já aos 16 anos, esse percentual sobe para 40%.
O professor Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação, destaca que o gasto per capita do Brasil em educação básica, em torno de R$ 2,9 mil, está bem abaixo das despesas realizadas por países vizinhos como a Argentina e o Chile, que têm uma despesa em torno de US$ 2,1 mil per capita. Assim como acontece na saúde, o diagnóstico dos especialistas em educação aponta para dois problemas na área: carência de recursos e falhas na gestão.
- O Brasil precisa fazer dois deveres de casa: aumentar os recursos para a educação e profissionalizar a gestão. Não basta fixar um limite mínimo de gastos para a área, é preciso saber como estão sendo aplicados esses recursos - afirma Ramos.
O aumento da verba para educação e saúde passa por um crescimento dos investimentos nessas áreas. Mas a radiografia das contas do governo Lula mostra que, apesar de ter havido aumento substancial nos gastos com investimentos (que cresceram 0,9 ponto percentual de 2003 a 2010), a parcela destinada a essas despesas no Orçamento ainda é muito pequena, comparada com outras despesas. Em 2003, era de 0,48% do PIB; em 2010, está em 1,38%.
BRASÍLIA - Uma radiografia dos gastos públicos nos oito anos do governo Lula mostra que as despesas cresceram fortemente entre 2003 e 2010, além da expansão do PIB, que, em média, foi de 4% ao ano. Mas áreas como a saúde e a educação ficaram com uma pequena fatia desse bolo. As despesas correntes cresceram 2,47 pontos percentuais do PIB no período - mas só uma fatia de 2% do aumento foi destinada ao custeio da saúde, e 8%, ao custeio da educação.
Dentro da rubrica de despesas correntes, o crescimento de gastos com a Previdência e com outras despesas vinculadas ao salário mínimo - auxílio a idosos e deficientes, seguro-desemprego e abono - foi de 1,37 ponto percentual, abocanhando 55,4% do aumento das despesas correntes ocorrido no governo Lula, segundo levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em informações do Sistema Financeiro de Administração Financeira (Siafi).
Crescimento dos gastos com pessoal
Os gastos com a Previdência e demais benefícios vinculados ao mínimo pularam de 7,22% do PIB em 2003 para 8,59% em 2010. No caso de pessoal, o gasto passou de 4,51% do PIB em 2003 para 4,78% em 2010, diferença que corresponde a 11% do aumento total das despesas no período.
Já os gastos de custeio da saúde avançaram só 0,05 ponto percentual entre 2003 e 2010, passando de 1,35% para 1,40% do PIB. Se considerados os gastos totais da pasta, incluindo pessoal e investimentos, a despesa passou de 1,80% do PIB para 1,97%, informa o Ministério da Saúde.
Na educação, as despesas de custeio nos oito anos da gestão Lula passaram de 0,42% do PIB para 0,62%. A diferença de 0,20 ponto percentual, que equivale a 8% do aumento dos gastos correntes, é um pouco maior em relação ao percentual da saúde, mas ainda é muito pequena se comparada com as outras despesas que abocanharam a maior fatia dos novos recursos.
O levantamento mostra que outras despesas obrigatórias, como gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, cresceram mais de 30% nos últimos oito anos. Passaram de 0,16% para 0,21% do PIB.
Destaque-se que no governo Lula a receita líquida de tributos - já descontadas as transferências a estados e municípios - cresceu 2,45 pontos percentuais, passando de 17,72% em 2003 para 20,17% em 2010.
Mas as despesas primárias - pessoal, custeio (despesas correntes) e investimentos - subiram ainda mais: o equivalente a 3,34 pontos percentuais, indo de 15,62% do PIB em 2003 para 18,96% em 2010. Para acomodar novas despesas além do crescimento da arrecadação, o governo reduziu o superávit primário, que é a economia destinada a pagamento dos juros e redução da dívida pública.
Escolaridade igual à do Zimbábue
Os gastos públicos com saúde no Brasil, de cerca de US$ 350 per capita por ano, são muito baixos, se comparados com aos de outros países, mas também há problemas sérios de gestão. A solução apontada por especialistas para avançar nessa área é uma combinação de aumento do financiamento público com uma gestão mais eficiente.
- O sistema precisa ser repensado. A saúde precisa de mais investimentos e de um novo modelo de gestão - afirma a professora Magda Scherer, do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB.
O próprio Ministério da Saúde reconhece os problemas: "Aliado a um sistema frágil de financiamento, temos um padrão de gestão arcaico, engessado, especialmente nos hospitais públicos, que continuam usando métodos, protocolos e mecanismos defasados. É necessário melhorar a qualidade do gasto, encontrar estratégias institucionais que permitam usar melhor os recursos existentes, criando estruturas mais dinâmicas, com remuneração por metas e avaliação de desempenho", diz nota da assessoria da pasta.
Na educação, a defasagem do Brasil em relação a outros países emergentes ficou muito evidente na recente divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. A média de escolaridade para pessoas com mais de 25 anos no Brasil é de 7,2 anos, número igual ao registrado no Zimbábue, país com o pior IDH do ranking.
Outra dificuldade apontada está na expectativa de anos de estudo para crianças que ingressam nas salas de aula. No Brasil, esse indicador é de 13,8 anos, enquanto o considerado ideal para o desenvolvimento humano seria de 20,6 anos.
As estatísticas brasileiras também são negativas quando se observa o índice de repetência nas escolas. No país, aos 9 anos de idade, 16% das crianças não estão na série adequada. Já aos 16 anos, esse percentual sobe para 40%.
O professor Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação, destaca que o gasto per capita do Brasil em educação básica, em torno de R$ 2,9 mil, está bem abaixo das despesas realizadas por países vizinhos como a Argentina e o Chile, que têm uma despesa em torno de US$ 2,1 mil per capita. Assim como acontece na saúde, o diagnóstico dos especialistas em educação aponta para dois problemas na área: carência de recursos e falhas na gestão.
- O Brasil precisa fazer dois deveres de casa: aumentar os recursos para a educação e profissionalizar a gestão. Não basta fixar um limite mínimo de gastos para a área, é preciso saber como estão sendo aplicados esses recursos - afirma Ramos.
O aumento da verba para educação e saúde passa por um crescimento dos investimentos nessas áreas. Mas a radiografia das contas do governo Lula mostra que, apesar de ter havido aumento substancial nos gastos com investimentos (que cresceram 0,9 ponto percentual de 2003 a 2010), a parcela destinada a essas despesas no Orçamento ainda é muito pequena, comparada com outras despesas. Em 2003, era de 0,48% do PIB; em 2010, está em 1,38%.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Abaixo-assinado Contra o retorno da CPMF - Movimento Endireita Brasil
No decorrer de toda a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Roussef declarou seu compromisso de combater os elevadíssimos impostos praticados no país. Apenas três dias após ser eleita, através do voto de confiança de 55.752.529 brasileiros, a presidente já sinaliza a possibilidade de resgatar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Dos 27 governadores da federação, 14 já se manifestaram a favor do retorno do imposto, derrubado pelo Senado em dezembro de 2007. Abraçados ao argumento demagógico de que a CPMF é uma importante fonte de investimento para a saúde pública, os governadores defendem, como de praxe, a engorda do orçamento de seus estados.
Não é preciso reiterar que esta exigência dos estados não se sustenta na prática, considerando que a CPMF (ou a falta dela) nunca foi determinante para os investimentos no sistema de saúde. Metade dos estados que defendem a volta do imposto nem sequer gastam o índice de 12% fixado pela Constituição para gastos com saúde.
O mais grave, porém, é a complacência da presidente que, após eleita, e ansiosa em acomodar os interesses dos aliados e coligados, ameniza o discurso e abre negociação sobre um assunto é o brasileiro não agüenta mais. Por coincidência ou ironia, no último dia 4 de Novembro, o Banco Mundial divulgou seu último estudo sobre carga tributária: o Brasil assume a 152ª colocação, mantendo o título de um dos países que cobram mais impostos no mundo.
A polêmica da CPMF é mais do que um mero imposto: é o primeiro teste da gestão Dilma para saber o nível de tolerância da população brasileira. É preciso que digamos não desde já! É preciso que o compromisso dela com o eleitor e com a Nação venha antes do interesse de acomodação de interesses do novo governo.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N3715
Dos 27 governadores da federação, 14 já se manifestaram a favor do retorno do imposto, derrubado pelo Senado em dezembro de 2007. Abraçados ao argumento demagógico de que a CPMF é uma importante fonte de investimento para a saúde pública, os governadores defendem, como de praxe, a engorda do orçamento de seus estados.
Não é preciso reiterar que esta exigência dos estados não se sustenta na prática, considerando que a CPMF (ou a falta dela) nunca foi determinante para os investimentos no sistema de saúde. Metade dos estados que defendem a volta do imposto nem sequer gastam o índice de 12% fixado pela Constituição para gastos com saúde.
O mais grave, porém, é a complacência da presidente que, após eleita, e ansiosa em acomodar os interesses dos aliados e coligados, ameniza o discurso e abre negociação sobre um assunto é o brasileiro não agüenta mais. Por coincidência ou ironia, no último dia 4 de Novembro, o Banco Mundial divulgou seu último estudo sobre carga tributária: o Brasil assume a 152ª colocação, mantendo o título de um dos países que cobram mais impostos no mundo.
A polêmica da CPMF é mais do que um mero imposto: é o primeiro teste da gestão Dilma para saber o nível de tolerância da população brasileira. É preciso que digamos não desde já! É preciso que o compromisso dela com o eleitor e com a Nação venha antes do interesse de acomodação de interesses do novo governo.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N3715
Projeto propõe que políticos a matriculem seus filhos em escolas públicas
Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
As conseqüências seriam as melhores possíveis.
Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
As conseqüências seriam as melhores possíveis.
Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
As promessas feitas por Dilma Rousseff durante os meses de campanha eleitoral
Fonte: OGlobo(http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/11/01/as-promessas-feitas-por-dilma-rousseff-durante-os-meses-de-campanha-eleitoral-922919109.asp)
Ao longo da campanha, a presidente eleita Dilma Rousseff, fez muitas promessas: de erradicar a miséria e o analfabetismo a reduzir impostos e universalizar o SUS. O Globo listou todas as promessas feitas pela então candidata e publicou nesta edição para que os eleitores possam lembrar das promessas feitas e, por que não, cobrar no decorrer dos próximos quatro anos.
Veja abaixo, separadas por áreas, as promessas de Dilma Rousseff:
SAÚDE
1. Melhorar todo o sistema de saúde.
2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.
3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.
4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.
5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.
6. Ampliar o Saúde da Família.
7. Ampliar as Farmácias Populares.
8. Ampliar o Brasil Sorridente.
9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
10. Valorizar práticas preventivas.
11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.
12. Melhorar a gestão dos recursos.
13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.
14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.
15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.
16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.
17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.
18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.
19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.
20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.
21. Ampliar a fabricação de genéricos.
PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO
22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.
23. Continuar reduzindo as desigualdades.
24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.
25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.
26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.
27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.
EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.
29. Erradicar o analfabetismo.
30. Dar prioridade à qualidade da educação.
31. Construir seis mil creches e pré-escolas.
32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.
33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.
34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.
35. Manter um piso salarial nacional para professores.
36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.
37. Construir mais escolas federais.
38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.
39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.
40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).
41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.
42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.
43. Expandir e interiorizar as universidades federais.
44. Ampliar o ProUni.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.
46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
47. Dar ênfase à formação de engenheiros.
48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.
49. Ampliar o registro de patentes.
50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.
ESPORTE E LAZER
51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.
52. Cobrir quatro mil quadras existentes.
53. Investir na formação de atletas até 2014.
54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.
55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.
56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.
COPA E OLIMPÍADAS
57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.
58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.
HABITAÇÃO
59. Vencer o déficit habitacional nesta década.
60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.
61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.
62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.
63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.
URBANIZAÇÃO
64. Investir na prevenção de enchentes no país.
65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.
66. Universalizar o saneamento.
67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.
68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.
SEGURANÇA E DEFESA
69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.
70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.
71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.
72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.
73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.
74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.
75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.
76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.
77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.
78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.
79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.
80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.
TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA
81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.
82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.
83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.
84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.
85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).
86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.
87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).
88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).
90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.
91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.
92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.
93. Estender a rodovia BR-110 (RN).
94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).
95. Concluir a Via Expressa em Salvador.
96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).
97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.
98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.
99. Investir em transporte de carga.
EMPREGO E RENDA
100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.
101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.
102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.
103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.
104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.
105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.
IMPOSTOS
106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.
107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.
108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.
109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.
110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.
111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.
113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.
115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.
ADMINISTRAÇÃO
117. Combater a corrupção.
118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.
119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.
120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".
121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.
122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.
CONTAS PÚBLICAS
123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.
124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.
125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.
MACROECONOMIA E FINANÇAS
126. Manter o controle da inflação.
127. Manter o câmbio flutuante.
128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.
INDÚSTRIA
129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.
130. Expandir a indústria naval.
131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.
132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.
133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.
PEQUENAS EMPRESAS
134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.
135. Fortalecer a política de microcrédito.
136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.
137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.
PETRÓLEO
138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.
139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.
140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.
141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.
OUTRAS FONTES DE ENERGIA
142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.
143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.
144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.
145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.
146. Incentivar a produção de biocombustíveis.
MEIO AMBIENTE
147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.
148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.
149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.
150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.
151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.
152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.
REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA
153. Reduzir as invasões no campo.
154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.
155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.
156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.
157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.
158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.
IRRIGAÇÃO
160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.
161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.
162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.
FAMÍLIA E RELIGIÃO
163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.
164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.
165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.
166. Fazer da família o foco principal de seu governo.
167. Não promover iniciativas que afrontem a família.
168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.
169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.
170. Manter diálogo com as igrejas.
CULTURA
171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.
172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.
173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.
174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.
175. Implantar o Vale Cultura.
176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.
177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.
178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.
MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO
179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".
180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.
181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.
182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.
183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.
POLÍTICA EXTERNA
184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.
185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.
186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.
188. Manter olhar especial para África.
189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.
190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.
Ao longo da campanha, a presidente eleita Dilma Rousseff, fez muitas promessas: de erradicar a miséria e o analfabetismo a reduzir impostos e universalizar o SUS. O Globo listou todas as promessas feitas pela então candidata e publicou nesta edição para que os eleitores possam lembrar das promessas feitas e, por que não, cobrar no decorrer dos próximos quatro anos.
Veja abaixo, separadas por áreas, as promessas de Dilma Rousseff:
SAÚDE
1. Melhorar todo o sistema de saúde.
2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.
3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.
4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.
5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.
6. Ampliar o Saúde da Família.
7. Ampliar as Farmácias Populares.
8. Ampliar o Brasil Sorridente.
9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
10. Valorizar práticas preventivas.
11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.
12. Melhorar a gestão dos recursos.
13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.
14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.
15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.
16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.
17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.
18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.
19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.
20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.
21. Ampliar a fabricação de genéricos.
PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO
22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.
23. Continuar reduzindo as desigualdades.
24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.
25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.
26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.
27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.
EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.
29. Erradicar o analfabetismo.
30. Dar prioridade à qualidade da educação.
31. Construir seis mil creches e pré-escolas.
32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.
33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.
34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.
35. Manter um piso salarial nacional para professores.
36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.
37. Construir mais escolas federais.
38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.
39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.
40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).
41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.
42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.
43. Expandir e interiorizar as universidades federais.
44. Ampliar o ProUni.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.
46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.
47. Dar ênfase à formação de engenheiros.
48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.
49. Ampliar o registro de patentes.
50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.
ESPORTE E LAZER
51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.
52. Cobrir quatro mil quadras existentes.
53. Investir na formação de atletas até 2014.
54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.
55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.
56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.
COPA E OLIMPÍADAS
57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.
58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.
HABITAÇÃO
59. Vencer o déficit habitacional nesta década.
60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.
61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.
62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.
63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.
URBANIZAÇÃO
64. Investir na prevenção de enchentes no país.
65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.
66. Universalizar o saneamento.
67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.
68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.
SEGURANÇA E DEFESA
69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.
70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.
71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.
72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.
73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.
74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.
75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.
76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.
77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.
78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.
79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.
80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.
TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA
81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.
82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.
83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.
84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.
85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).
86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.
87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).
88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).
90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.
91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.
92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.
93. Estender a rodovia BR-110 (RN).
94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).
95. Concluir a Via Expressa em Salvador.
96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).
97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.
98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.
99. Investir em transporte de carga.
EMPREGO E RENDA
100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.
101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.
102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.
103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.
104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.
105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.
IMPOSTOS
106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.
107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.
108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.
109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.
110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.
111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.
113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.
115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.
116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.
ADMINISTRAÇÃO
117. Combater a corrupção.
118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.
119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.
120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".
121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.
122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.
CONTAS PÚBLICAS
123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.
124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.
125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.
MACROECONOMIA E FINANÇAS
126. Manter o controle da inflação.
127. Manter o câmbio flutuante.
128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.
INDÚSTRIA
129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.
130. Expandir a indústria naval.
131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.
132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.
133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.
PEQUENAS EMPRESAS
134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.
135. Fortalecer a política de microcrédito.
136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.
137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.
PETRÓLEO
138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.
139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.
140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.
141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.
OUTRAS FONTES DE ENERGIA
142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.
143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.
144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.
145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.
146. Incentivar a produção de biocombustíveis.
MEIO AMBIENTE
147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.
148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.
149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.
150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.
151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.
152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.
REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA
153. Reduzir as invasões no campo.
154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.
155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.
156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.
157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.
158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.
IRRIGAÇÃO
160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.
161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.
162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.
FAMÍLIA E RELIGIÃO
163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.
164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.
165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.
166. Fazer da família o foco principal de seu governo.
167. Não promover iniciativas que afrontem a família.
168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.
169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.
170. Manter diálogo com as igrejas.
CULTURA
171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.
172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.
173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.
174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.
175. Implantar o Vale Cultura.
176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.
177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.
178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.
MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO
179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".
180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.
181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.
182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.
183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.
POLÍTICA EXTERNA
184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.
185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.
186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.
188. Manter olhar especial para África.
189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.
190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Que Serra é esse?
Fonte: Folha.com (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/gilbertodimenstein/820296-que-serra-e-esse.shtml)
Já tinha comentado aqui que achava estranho que José Serra, que sempre nutriu a imagem de alguém preocupado com os gastos públicos, fazer propostas como o salário mínimo de R$ 600, reajuste das aposentadorias em 10%, duplicar o Bolsa Família, como se fosse um político irresponsável. O impacto disso beira os R$ 50 bilhões e pode aumentar ainda mais o buraco da Previdência. Nesse último debate presidencial, na Record, a nova surpresa veio dos temas privatização e capital estrangeiro.
A campanha de Lula, Dilma e PT contra a privatização é um sinal de atraso. Desculpe, mas vou além: é um sintoma de ignorância. As empresas privatizadas são mais lucrativas, não dão rombos aos cofres públicos ( pagos por nós) e ainda pagam impostos.
É uma eficiência da qual todos saem ganhando, exceto os políticos que ganhavam cargos. Pena que a memória seja tão curta e não se lembrem mais do que eram os bancos estaduais, por exemplo.Só numa empresa estatal (e aí Serra fez muito bem em lembrar) um Collor consegue influenciar uma área estratégica como na Petrobras.
No debate da Record, foi a vez de Serra partir para o ataque e, sem maiores ressalvas, acusar Dilma de privatizar a Petrobras, permitindo que empresas estrangeiras participassem da exploração de petróleo.
O ataque faria sentido para mostrar que nem o PT acredita (ainda bem) no que fala. Mas do jeito que ficou no debate, parece que Serra e o PSDB endossam as bobagens estatistas.
Muita gente podia não gostar do Serra que entrou na campanha, mas sabia quem era ele. O que está, neste momento nos vídeos, é difícil saber. No começo da campanha não sabíamos (e ainda não sabemos) quem era exatamente Dilma. Agora, não sabemos quem é Serra.
Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha.com às segundas-feiras.
Já tinha comentado aqui que achava estranho que José Serra, que sempre nutriu a imagem de alguém preocupado com os gastos públicos, fazer propostas como o salário mínimo de R$ 600, reajuste das aposentadorias em 10%, duplicar o Bolsa Família, como se fosse um político irresponsável. O impacto disso beira os R$ 50 bilhões e pode aumentar ainda mais o buraco da Previdência. Nesse último debate presidencial, na Record, a nova surpresa veio dos temas privatização e capital estrangeiro.
A campanha de Lula, Dilma e PT contra a privatização é um sinal de atraso. Desculpe, mas vou além: é um sintoma de ignorância. As empresas privatizadas são mais lucrativas, não dão rombos aos cofres públicos ( pagos por nós) e ainda pagam impostos.
É uma eficiência da qual todos saem ganhando, exceto os políticos que ganhavam cargos. Pena que a memória seja tão curta e não se lembrem mais do que eram os bancos estaduais, por exemplo.Só numa empresa estatal (e aí Serra fez muito bem em lembrar) um Collor consegue influenciar uma área estratégica como na Petrobras.
No debate da Record, foi a vez de Serra partir para o ataque e, sem maiores ressalvas, acusar Dilma de privatizar a Petrobras, permitindo que empresas estrangeiras participassem da exploração de petróleo.
O ataque faria sentido para mostrar que nem o PT acredita (ainda bem) no que fala. Mas do jeito que ficou no debate, parece que Serra e o PSDB endossam as bobagens estatistas.
Muita gente podia não gostar do Serra que entrou na campanha, mas sabia quem era ele. O que está, neste momento nos vídeos, é difícil saber. No começo da campanha não sabíamos (e ainda não sabemos) quem era exatamente Dilma. Agora, não sabemos quem é Serra.
Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha. Escreve para a Folha.com às segundas-feiras.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Tire suas dúvidas sobre o segundo turno da eleição presidencial deste ano
Fonte OGlobo (http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/10/06/tire-suas-duvidas-sobre-segundo-turno-da-eleicao-presidencial-deste-ano-922716187.asp)
Confira abaixo as perguntas e respostas:
1) Quando será o segundo turno?
O segundo turno das eleições será realizado no dia 31 de outubro das 8h às 17h em todo o país.
2) Quando começa e qual o tempo de duração da propaganda no rádio e TV no 2º turno?
A propaganda eleitoral poderá começar 48 horas após a proclamação oficial do resultado do primeiro turno, que ocorreu na terça-feira. O primeiro programa já pode ir ao ar na sexta-feira desta semana, no entanto, a data de início depende de negociação entre os adversários. No horário eleitoral gratuito, que terminará somente em 29 de outubro, cada candidato terá vinte minutos diários, tanto na TV quanto no rádio, divididos em dois blocos. No rádio às 7h e às 12h, e na TV às 13h e às 20h30, inclusive durante os domingos.
3) Ainda é possível se cadastrar para votar em trânsito no 2º turno?
Não. O cadastramento para o voto em trânsito terminou em 15 de agosto. Foi feito logo para os dois turnos e o TRE não vai abrir nenhum outro prazo.
4) É possível mudar de domicílio eleitoral ou a zona eleitoral para o 2º turno?
Não. Qualquer tipo de transferência, assim como alistamento, revisão, qualquer operação de título, só será possível depois da reabertura do cadastro eleitoral, em novembro. Em ano eleitoral, o cadastro fecha em maio. Este ano, fechou em 5 de maio.
5) É preciso levar o comprovante de votação do 1º turno para votar no segundo?
Não. Apenas um documento oficial com foto, como no primeiro turno.
6) O eleitor que mora no exterior e não votou no 1º turno, como deve proceder?
Ele tem trinta dias a partir da data do desembarque no Brasil para procurar a zona eleitoral com o passaporte e passagem e justificar a ausência.
7) Quem não votou e ainda não justificou o voto do 1º turno, poderá votar no 2º turno? Qual o prazo para justificar o voto referente ao 1º turno?
Pode votar no segundo turno sim. O prazo para justificar o primeiro turno é de 60 dias a contar do dia da votação, ou seja, até o dia 2 de dezembro.
8) Quem votou no 1º turno e não vai poder votar no 2º, precisa justificar o voto?
Sim. É como se fosse uma nova eleição. O eleitor pode justificar a ausência no segundo turno até o dia 30 de dezembro em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
9) A obrigatoriedade para votar vai até 70 anos. Uma pessoa que fez 70 anos depois do dia 3 de outubro, ou seja, após o 1º turno, é obrigada a votar no 2º turno?
Não. O voto passa a ser facultativo para quem já completou 70 anos.
10) Uma pessoa com mais de 70 anos que não votou no 1º turno e não justificou pode votar no 2º turno?
Sim.
11) O presidente da República tem ou não que se licenciar para participar de campanha eleitoral?
O servidor público é proibido de fazer propaganda eleitoral somente no horário do expediente. Fora desse horário é permitido participar da campanha. Além disso, todo agente público tem que se desincompatibilizar do cargo para disputar outro cargo público.
12) Se um candidato não obtiver mais de 50% dos votos válidos no 2º turno, o que acontece?
São só dois candidatos. Ganha quem obtiver maior número de votos. Se houver empate, é eleito o mais idoso.
13) Caso ocorra uma desistência de um dos candidatos à Presidência, como ficaria o segundo turno?
Se o candidato desiste, pode ser mantido o vice e o candidato pode ser substituído, desde que no prazo de dez dias a contar da homologação da desistência. O candidato tem que ser do mesmo partido ou da mesma coligação. No caso da desistência da chapa, a coligação pode substituir a chapa, respeitado o mesmo prazo, mas a preferência é que seja um candidato do mesmo partido da que desistiu. Mas se não quiser fazer a substituição, aí sim entra a chapa do terceiro colocado.
14) Se algum candidato que vai concorrer no segundo turno for considerado inelegível, como fica o segundo turno? No caso de eleições proporcionais, os votos dele são redistribuídos entre os demais candidatos?
Os votos ficam nulos para qualquer efeito, não contam nem para a legenda. Se o candidato estiver indeferido no TRE, mas tiver recorrido ao TSE e ainda não tiver transitado em julgado, concorre sub judice. Se ganhar, mas for indeferido no julgamento do recurso ao TSE, os votos são tornados nulos para qualquer efeito. Se é eleição majoritária, não cai a chapa, o vice pode continuar e o partido tem dez dias para substituir o cabeça. Se é eleição proporcional, o candidato concorre sub judice e se, ao julgar seu recurso, o TSE mantiver a decisão de indeferimento dada pelo TRE, os votos são tornados nulos, excluídos do total dos votos válidos que o partido obteve, e calculado novo quociente partidário.
15) O vice de um candidato pode ser trocado no 2º turno?
Sim, em casos de renúncia, falecimento ou inegibilidade do atual, e desde que dentro da mesma legenda ou de partido da coligação. O pedido de registro do novo vice que será analisado pelo tribunal eleitoral competente.
Confira abaixo as perguntas e respostas:
1) Quando será o segundo turno?
O segundo turno das eleições será realizado no dia 31 de outubro das 8h às 17h em todo o país.
2) Quando começa e qual o tempo de duração da propaganda no rádio e TV no 2º turno?
A propaganda eleitoral poderá começar 48 horas após a proclamação oficial do resultado do primeiro turno, que ocorreu na terça-feira. O primeiro programa já pode ir ao ar na sexta-feira desta semana, no entanto, a data de início depende de negociação entre os adversários. No horário eleitoral gratuito, que terminará somente em 29 de outubro, cada candidato terá vinte minutos diários, tanto na TV quanto no rádio, divididos em dois blocos. No rádio às 7h e às 12h, e na TV às 13h e às 20h30, inclusive durante os domingos.
3) Ainda é possível se cadastrar para votar em trânsito no 2º turno?
Não. O cadastramento para o voto em trânsito terminou em 15 de agosto. Foi feito logo para os dois turnos e o TRE não vai abrir nenhum outro prazo.
4) É possível mudar de domicílio eleitoral ou a zona eleitoral para o 2º turno?
Não. Qualquer tipo de transferência, assim como alistamento, revisão, qualquer operação de título, só será possível depois da reabertura do cadastro eleitoral, em novembro. Em ano eleitoral, o cadastro fecha em maio. Este ano, fechou em 5 de maio.
5) É preciso levar o comprovante de votação do 1º turno para votar no segundo?
Não. Apenas um documento oficial com foto, como no primeiro turno.
6) O eleitor que mora no exterior e não votou no 1º turno, como deve proceder?
Ele tem trinta dias a partir da data do desembarque no Brasil para procurar a zona eleitoral com o passaporte e passagem e justificar a ausência.
7) Quem não votou e ainda não justificou o voto do 1º turno, poderá votar no 2º turno? Qual o prazo para justificar o voto referente ao 1º turno?
Pode votar no segundo turno sim. O prazo para justificar o primeiro turno é de 60 dias a contar do dia da votação, ou seja, até o dia 2 de dezembro.
8) Quem votou no 1º turno e não vai poder votar no 2º, precisa justificar o voto?
Sim. É como se fosse uma nova eleição. O eleitor pode justificar a ausência no segundo turno até o dia 30 de dezembro em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral.
9) A obrigatoriedade para votar vai até 70 anos. Uma pessoa que fez 70 anos depois do dia 3 de outubro, ou seja, após o 1º turno, é obrigada a votar no 2º turno?
Não. O voto passa a ser facultativo para quem já completou 70 anos.
10) Uma pessoa com mais de 70 anos que não votou no 1º turno e não justificou pode votar no 2º turno?
Sim.
11) O presidente da República tem ou não que se licenciar para participar de campanha eleitoral?
O servidor público é proibido de fazer propaganda eleitoral somente no horário do expediente. Fora desse horário é permitido participar da campanha. Além disso, todo agente público tem que se desincompatibilizar do cargo para disputar outro cargo público.
12) Se um candidato não obtiver mais de 50% dos votos válidos no 2º turno, o que acontece?
São só dois candidatos. Ganha quem obtiver maior número de votos. Se houver empate, é eleito o mais idoso.
13) Caso ocorra uma desistência de um dos candidatos à Presidência, como ficaria o segundo turno?
Se o candidato desiste, pode ser mantido o vice e o candidato pode ser substituído, desde que no prazo de dez dias a contar da homologação da desistência. O candidato tem que ser do mesmo partido ou da mesma coligação. No caso da desistência da chapa, a coligação pode substituir a chapa, respeitado o mesmo prazo, mas a preferência é que seja um candidato do mesmo partido da que desistiu. Mas se não quiser fazer a substituição, aí sim entra a chapa do terceiro colocado.
14) Se algum candidato que vai concorrer no segundo turno for considerado inelegível, como fica o segundo turno? No caso de eleições proporcionais, os votos dele são redistribuídos entre os demais candidatos?
Os votos ficam nulos para qualquer efeito, não contam nem para a legenda. Se o candidato estiver indeferido no TRE, mas tiver recorrido ao TSE e ainda não tiver transitado em julgado, concorre sub judice. Se ganhar, mas for indeferido no julgamento do recurso ao TSE, os votos são tornados nulos para qualquer efeito. Se é eleição majoritária, não cai a chapa, o vice pode continuar e o partido tem dez dias para substituir o cabeça. Se é eleição proporcional, o candidato concorre sub judice e se, ao julgar seu recurso, o TSE mantiver a decisão de indeferimento dada pelo TRE, os votos são tornados nulos, excluídos do total dos votos válidos que o partido obteve, e calculado novo quociente partidário.
15) O vice de um candidato pode ser trocado no 2º turno?
Sim, em casos de renúncia, falecimento ou inegibilidade do atual, e desde que dentro da mesma legenda ou de partido da coligação. O pedido de registro do novo vice que será analisado pelo tribunal eleitoral competente.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
Editorial: O mal a evitar
Fonte: Jornal Estado de São Paulo (http://www.estadao.com.br/noticias/geral,editorial-o-mal-a-evitar,615255,0.htm)
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Dúvidas sobre o número do seu candidato?
Encontrei um site interessante hoje:
http://www.eleicoes2010.info/
Escolha o estado em que você vota e veja os candidatos a Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual.
http://www.eleicoes2010.info/
Escolha o estado em que você vota e veja os candidatos a Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual.
domingo, 26 de setembro de 2010
Tira-dúvida ELEITORAL
Veja as respostas às principais perguntas sobre as eleições do dia 3 de outubro
1 - Esqueci o título de eleitor. Posso votar?
Não. É obrigatória a apresentação de dois documentos na hora de votar: o título de eleitor e algum documento oficial de identificação com foto. Serão aceitas as carteiras de identidade ou as identidades funcionais, os certificados de reservista, as carteiras de trabalho, as carteiras nacionais de habilitação com foto e os passaportes. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas.
2 - Perdi meu título de eleitor. Ainda consigo tirar uma segunda via?
Sim. É possível obter a segunda via até a próxima quinta-feira . Para isso, o eleitor deve dirigir-se a qualquer cartório eleitoral do país e apresentar um documento oficial com foto. Não se cobra nenhuma taxa, e o documento fica pronto na hora. A segunda via, porém, só pode ser solicitada pelo eleitor que já tinha o documento até o dia 5 de maio.
3 - Não votei nem justifiquei nas últimas eleições. Posso votar agora?
Se o título não foi cancelado, pode votar. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e justificar três vezes consecutivas. Para regularizar a situação, é preciso dirigir-se a qualquer cartório eleitoral - mas só a partir de novembro - e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Para saber se foi cancelado, faça uma pesquisa em "serviços ao eleitor" e "situação eleitoral" no site do TSE (www.tse.jus.br).
4 - O que ocorrerá se eu não votar nem justificar a ausência?
O voto é obrigatório. Os comprovantes de quitação com as obrigações eleitorais são exigidos nas inscrições para concursos públicos, no pedido de passaporte ou carteira de identidade, na renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo e na obtenção de empréstimos em bancos públicos. O eleitor que se ausenta e não justifica em três turnos consecutivos tem seu título cancelado.
5 - Quantas vezes posso justificar?
Não há limite para justificar a ausência. O problema é quando o eleitor não vota e depois não justifica. Quando uma eleição Tem dois turnos, é preciso justificar a ausência em cada turno.
6 - Não poderei votar. Como justifico?
Há três possibilidades. 1) No dia da eleição, estando fora de sua cidade, o eleitor poderá ir a qualquer ponto de votação levando título de eleitor, documento com foto e o formulário de justificativa preenchido (pode ser impresso no site do TSE). Não há taxa. 2) Até 2 de dezembro (para o primeiro turno) e 30 dezembro (para o segundo turno), terá de dirigir-se ao seu cartório eleitoral e apresentar os documentos e um comprovante da ausência (atestado médico, passagem de viagem etc.). Não se cobra taxa. 3) Se perder o prazo, deverá ir a qualquer cartório eleitoral e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno perdido.
7 - Posso usar "cola" no momento de digitar o voto?
Sim. É possível levar um "santinho" ou então uma "cola" com os números. Para não haver confusão, é importante anotar os números na ordem em que aparecerão na urna: deputado estadual (ou distrital), deputado federal, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente. Todos os locais de votação terão de expor a lista completa dos candidatos e seus respectivos números.
8 - Posso votar em apenas um candidato ao Senado?
Neste ano, cada estado elegerá 2 senadores. O eleitor pode votar em dois candidatos ao Senado, em apenas um ou então em nenhum. É possível anular o voto (digitando um número que não pertence a nenhum candidato) ou votar em branco (apertando o botão "branco"). No entanto, não é possível votar duas vezes no mesmo candidato - um dos votos será anulado.
9 - Posso pedir a alguém que me ajude na hora de votar?
Somente as pessoas com deficiência poderão contar coma ajuda de alguém de sua confiança para votar. Os botões da urna contam coma identificação numérica em Braille para ajudar os eleitores com deficiência visual. Os deficientes têm preferência na hora de votar.
10 - Posso usar uma camiseta e boné de candidatos e partidos no local de votação?
Sim. É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato. São proibidas as propagandas "boca de urna", o uso de alto-falantes e os comícios. Não podem ser distribuídos bonés e camisetas com nomes e números de candidatos. Na hora do voto, aparelhos de som, celulares e câmeras devem estar desligados e guardados.
11 - Esqueci onde é o meu local de votação. O que faço?
Para saber onde fica seu local de votação, consulte as seções "serviços ao eleitor" e "título e local de votação" no site do TSE (www.tse.jus.br). Basta informar nome, data de nascimento e nome da mãe.
12 - O que são votos válidos? Como faço para votar em branco ou nulo?
Votos válidos são o total de votos excluídos os nulos e brancos. Para definir os candidatos eleitos, só os votos válidos são considerados. Os brancos e nulos não vão para nenhum candidato. Para votar em branco, basta apertar a tecla "branco". E para anular, é preciso digitar um número que não corresponda a nenhum candidato.
1 - Esqueci o título de eleitor. Posso votar?
Não. É obrigatória a apresentação de dois documentos na hora de votar: o título de eleitor e algum documento oficial de identificação com foto. Serão aceitas as carteiras de identidade ou as identidades funcionais, os certificados de reservista, as carteiras de trabalho, as carteiras nacionais de habilitação com foto e os passaportes. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas.
2 - Perdi meu título de eleitor. Ainda consigo tirar uma segunda via?
Sim. É possível obter a segunda via até a próxima quinta-feira . Para isso, o eleitor deve dirigir-se a qualquer cartório eleitoral do país e apresentar um documento oficial com foto. Não se cobra nenhuma taxa, e o documento fica pronto na hora. A segunda via, porém, só pode ser solicitada pelo eleitor que já tinha o documento até o dia 5 de maio.
3 - Não votei nem justifiquei nas últimas eleições. Posso votar agora?
Se o título não foi cancelado, pode votar. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e justificar três vezes consecutivas. Para regularizar a situação, é preciso dirigir-se a qualquer cartório eleitoral - mas só a partir de novembro - e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. Para saber se foi cancelado, faça uma pesquisa em "serviços ao eleitor" e "situação eleitoral" no site do TSE (www.tse.jus.br).
4 - O que ocorrerá se eu não votar nem justificar a ausência?
O voto é obrigatório. Os comprovantes de quitação com as obrigações eleitorais são exigidos nas inscrições para concursos públicos, no pedido de passaporte ou carteira de identidade, na renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo e na obtenção de empréstimos em bancos públicos. O eleitor que se ausenta e não justifica em três turnos consecutivos tem seu título cancelado.
5 - Quantas vezes posso justificar?
Não há limite para justificar a ausência. O problema é quando o eleitor não vota e depois não justifica. Quando uma eleição Tem dois turnos, é preciso justificar a ausência em cada turno.
6 - Não poderei votar. Como justifico?
Há três possibilidades. 1) No dia da eleição, estando fora de sua cidade, o eleitor poderá ir a qualquer ponto de votação levando título de eleitor, documento com foto e o formulário de justificativa preenchido (pode ser impresso no site do TSE). Não há taxa. 2) Até 2 de dezembro (para o primeiro turno) e 30 dezembro (para o segundo turno), terá de dirigir-se ao seu cartório eleitoral e apresentar os documentos e um comprovante da ausência (atestado médico, passagem de viagem etc.). Não se cobra taxa. 3) Se perder o prazo, deverá ir a qualquer cartório eleitoral e pagar uma multa de R$ 3,51 por turno perdido.
7 - Posso usar "cola" no momento de digitar o voto?
Sim. É possível levar um "santinho" ou então uma "cola" com os números. Para não haver confusão, é importante anotar os números na ordem em que aparecerão na urna: deputado estadual (ou distrital), deputado federal, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente. Todos os locais de votação terão de expor a lista completa dos candidatos e seus respectivos números.
8 - Posso votar em apenas um candidato ao Senado?
Neste ano, cada estado elegerá 2 senadores. O eleitor pode votar em dois candidatos ao Senado, em apenas um ou então em nenhum. É possível anular o voto (digitando um número que não pertence a nenhum candidato) ou votar em branco (apertando o botão "branco"). No entanto, não é possível votar duas vezes no mesmo candidato - um dos votos será anulado.
9 - Posso pedir a alguém que me ajude na hora de votar?
Somente as pessoas com deficiência poderão contar coma ajuda de alguém de sua confiança para votar. Os botões da urna contam coma identificação numérica em Braille para ajudar os eleitores com deficiência visual. Os deficientes têm preferência na hora de votar.
10 - Posso usar uma camiseta e boné de candidatos e partidos no local de votação?
Sim. É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato. São proibidas as propagandas "boca de urna", o uso de alto-falantes e os comícios. Não podem ser distribuídos bonés e camisetas com nomes e números de candidatos. Na hora do voto, aparelhos de som, celulares e câmeras devem estar desligados e guardados.
11 - Esqueci onde é o meu local de votação. O que faço?
Para saber onde fica seu local de votação, consulte as seções "serviços ao eleitor" e "título e local de votação" no site do TSE (www.tse.jus.br). Basta informar nome, data de nascimento e nome da mãe.
12 - O que são votos válidos? Como faço para votar em branco ou nulo?
Votos válidos são o total de votos excluídos os nulos e brancos. Para definir os candidatos eleitos, só os votos válidos são considerados. Os brancos e nulos não vão para nenhum candidato. Para votar em branco, basta apertar a tecla "branco". E para anular, é preciso digitar um número que não corresponda a nenhum candidato.
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Quando mais da metade dos votos for nulo, será convocada nova eleição?
NÃO.
O TSE decidiu que votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores não acarretam a anulação.
Portanto, se você pretende votar NULO, lembre-se que o seu voto não será considerado VÁLIDO EM HIPÓTESE ALGUMA.
Com isso, serão necessários menos votos para que um candidato ganhe no 1º turno.
Pense nisso!!!
O TSE decidiu que votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores não acarretam a anulação.
Portanto, se você pretende votar NULO, lembre-se que o seu voto não será considerado VÁLIDO EM HIPÓTESE ALGUMA.
Com isso, serão necessários menos votos para que um candidato ganhe no 1º turno.
Pense nisso!!!
domingo, 12 de setembro de 2010
PT PR ameaça Pr. Paschoal Piragine Jr
Diante das declarações feitas no vídeo, postado no nosso blog há algum tempo, o Presidente do PT Paraná informa que tomará as medidas legais contra o Pr. Paschoal Piragine Jr. A reportagem completa da CBN, em áudio, está disponível no link - clique aqui.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
domingo, 1 de agosto de 2010
BOCA BENDITA!! 21/08/10
O Boca Bendita é um programa de entretenimento para que você possa interagir com o meio político, através de perguntas e respostas ao convidado. No programa são abordados temas atuais sobre nossa sociedade!
Participe e fique por dentro do que está acontecendo em sua volta e como a política influencia a sociedade!!
Convidado do próximo programa:
Pio Francisco de Carvalho
Formado em administração de empresas com mestrado em Administração (Atlanta-Georgia-EUA) e doutorado em Teologia pela "Latin University of Teology" da Califórnia (EUA). É membro do International Leadership Institut, sendo responsável em todo pelos ensinamentos do instituto nos países de fala portuguesa, como África, Timor Leste, Canadá e Portugal.
Iniciou o ministério da Comunhão Cristã Abba, tem servido a Deus não somente em Curitiba, mas também em muitos lugares no Brasil e no exterior.
"Porque os lábios do sacerdote devem guardar o conhecimento, e da sua boca devem os homens buscar a lei porque ele é o mensageiro do Senhor dos Exércitos". Ml 2:7
Participe e fique por dentro do que está acontecendo em sua volta e como a política influencia a sociedade!!
Convidado do próximo programa:
Pio Francisco de Carvalho
Formado em administração de empresas com mestrado em Administração (Atlanta-Georgia-EUA) e doutorado em Teologia pela "Latin University of Teology" da Califórnia (EUA). É membro do International Leadership Institut, sendo responsável em todo pelos ensinamentos do instituto nos países de fala portuguesa, como África, Timor Leste, Canadá e Portugal.
Iniciou o ministério da Comunhão Cristã Abba, tem servido a Deus não somente em Curitiba, mas também em muitos lugares no Brasil e no exterior.
"Porque os lábios do sacerdote devem guardar o conhecimento, e da sua boca devem os homens buscar a lei porque ele é o mensageiro do Senhor dos Exércitos". Ml 2:7
Data:
21/08/2010, às 22:00
Local:
Comunhão Cristã ABBA
Av. Wenceslau Braz, 1046 - Vila Guaíra - Marumby Expocenter
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Apliando seus conhecimentos sobre Geografia!
O Tuvalu é um Estado da Polinésia formado por um grupo de nove atóis, antigamente chamado Ilhas Ellice.
Oficialmente, Funafuti é a capital, mas este atol é formado por mais de 30 ilhas, das quais a maior é Fongafale; nesta ilha há quatro povoações, entre as quais Vaiaku é onde se encontra o governo; por essa razão, por vezes, a capital de Tuvalu é chamada Fongafale ou Vaiaku. 92% da população é tuvaluana, já 8% é formada por outros grupos polinésios principalmente os que veem de Kiribati.
A divisão administrativa de Tuvalu é composta de nove ilhas.
O nome "Tuvalu" significa "grupo de oito", na língua tuvaluana, e simboliza suas oito ilhas que atualmente são habitadas.
A pequena população de Tuvalu (12.273 habitantes) é quase exclusivamente de origem polinésia, falantes da língua tuvaluana (que é uma das línguas oficiais e unicamente falada por esta população); o inglês também é a língua oficial de Tuvalu.
Em Tuvalu, as antigas religiões foram totalmente destruídas. Atualmente, 81,9% da população professa o cristianismo (sendo que 92,89% são protestantes, 11,2% outros, e 15% têm dupla filiação); 5,2% não tem religião; 5,1% professa outras religiões; e 0,6% é ateísta.
Os principais produtos exportados por Tuvalu são copra, pandano e confeccões. A pesca e o cultivo de palmeiras são atividades tradicionais.
Tuvalu é conhecido por suas atividades econômicas curiosas. Em 1998, Tuvalu começou a receber receitas resultantes da venda dos seus direitos ao código internacional de telefone "900" e, em 2000, da venda do seu domínio de internet .tv por 50 milhões de dólares, por 12 anos.
Tuvalu também recebe receitas com a venda de sua bandeira para barcos internacionais e com as emissões de selos para colecionadores.
O turismo é muito precário, pois existe apenas um hotel no país, localizado em Funafuti. Destacam-se também os serviços financeiros
Há alguns anos descobriu-se uma montanha marítima rica em corais rosas e outros diversos tipos de minerais, mas a exploração por enquanto ainda não começou. Há grandes perspectivas quanto ao começo dessa exploração, pois arrecadaria mais receitas para este minúsculo país da Oceania. O dólar de Tuvalu tem paridade com o dólar australiano.
Não há estações de TV em Tuvalu. As principais notícias chegam através de um jornal quinzenal, ou através de estações de rádio do governo.
Quase não existem veículos no país, onde os principais meios de transporte são as motonetas e as bicicletas por via terrestre, e os barcos por via marítima.
Aeroportos também não existem, mas há uma pista de pouso na capital para pequenos aviões.
Não menosprezando o páis, mas observando que as relações com o Brasil não podem ser consideradas estratégicas, o governo brasileiro criou em Junho/2010 uma embaixada para Tuvalu (veja).
Oficialmente, Funafuti é a capital, mas este atol é formado por mais de 30 ilhas, das quais a maior é Fongafale; nesta ilha há quatro povoações, entre as quais Vaiaku é onde se encontra o governo; por essa razão, por vezes, a capital de Tuvalu é chamada Fongafale ou Vaiaku. 92% da população é tuvaluana, já 8% é formada por outros grupos polinésios principalmente os que veem de Kiribati.
A divisão administrativa de Tuvalu é composta de nove ilhas.
O nome "Tuvalu" significa "grupo de oito", na língua tuvaluana, e simboliza suas oito ilhas que atualmente são habitadas.
A pequena população de Tuvalu (12.273 habitantes) é quase exclusivamente de origem polinésia, falantes da língua tuvaluana (que é uma das línguas oficiais e unicamente falada por esta população); o inglês também é a língua oficial de Tuvalu.
Em Tuvalu, as antigas religiões foram totalmente destruídas. Atualmente, 81,9% da população professa o cristianismo (sendo que 92,89% são protestantes, 11,2% outros, e 15% têm dupla filiação); 5,2% não tem religião; 5,1% professa outras religiões; e 0,6% é ateísta.
Os principais produtos exportados por Tuvalu são copra, pandano e confeccões. A pesca e o cultivo de palmeiras são atividades tradicionais.
Tuvalu é conhecido por suas atividades econômicas curiosas. Em 1998, Tuvalu começou a receber receitas resultantes da venda dos seus direitos ao código internacional de telefone "900" e, em 2000, da venda do seu domínio de internet .tv por 50 milhões de dólares, por 12 anos.
Tuvalu também recebe receitas com a venda de sua bandeira para barcos internacionais e com as emissões de selos para colecionadores.
O turismo é muito precário, pois existe apenas um hotel no país, localizado em Funafuti. Destacam-se também os serviços financeiros
Há alguns anos descobriu-se uma montanha marítima rica em corais rosas e outros diversos tipos de minerais, mas a exploração por enquanto ainda não começou. Há grandes perspectivas quanto ao começo dessa exploração, pois arrecadaria mais receitas para este minúsculo país da Oceania. O dólar de Tuvalu tem paridade com o dólar australiano.
Não há estações de TV em Tuvalu. As principais notícias chegam através de um jornal quinzenal, ou através de estações de rádio do governo.
Quase não existem veículos no país, onde os principais meios de transporte são as motonetas e as bicicletas por via terrestre, e os barcos por via marítima.
Aeroportos também não existem, mas há uma pista de pouso na capital para pequenos aviões.
Não menosprezando o páis, mas observando que as relações com o Brasil não podem ser consideradas estratégicas, o governo brasileiro criou em Junho/2010 uma embaixada para Tuvalu (veja).
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Frase do dia
"Brasil ficou entre 8 melhores do mundo no futebol e ficou triste.
Mas é o 85º em educação e não há tristeza." - Senador Cristovam Buarque
Mas é o 85º em educação e não há tristeza." - Senador Cristovam Buarque
terça-feira, 6 de julho de 2010
Lançamento do FENASP PARANÁ
O Fenasp nasce para preencher uma lacuna na questão de conscientização política do povo evangélico do estado do Paraná. Atuando no cenário nacional, o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP) desenvolve atividades e lidera iniciativas na defesa dos princípios cristãos na sociedade brasileira.
Criado com o objetivo de defender e trazer à luz uma posição profética e pública em defesa dos valores do Reino de Deus para com o Governo, o Congresso Nacional e a opinião publica em geral. O FENASP vem atuando de forma decisiva para cumprir seu objetivo.
Sábado, 10 de julho ao meio dia na ExpoCristo será o lançamento oficial do Fenasp Paraná. Você que é pastor ou líder de jovens é nosso convidado especial! Na ocasião a diretoria vai apresentar as diretrizes de trabalho, bem como a missão e visão do Fenasp Paraná.
No mesmo dia será realizada uma sabatina com os candidatos evangélicos a deputado estadual e federal. Contamos com a sua presença.
Acesse:
http://www.fenasp.com
Fonte:
http://fenasppr.blogspot.com/
De:Oswaldo Eustáquio Filho
Jornalista
Adaptado por: Eduardo Ferraz
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Projetos em análise na Câmara podem dividir o País em 40 estados
Parlamentares a favor da criação de novos estados argumentam que a divisão facilitará o desenvolvimento, mas deputados contra a ideia denunciam interesses econômicos e políticos da proposta.
A aprovação, pela Câmara, do pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para votar projetos que convocam dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Elas têm o potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro.
Em entrevista à Rádio Câmara, os deputados paraenses Zenaldo Coutinho e Giovanni Queiroz divergem sobre a divisão do Pará. Clique aqui para ouvir o debate completo.Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.
No dia seguinte, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. “Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás”, declarou Brandão. “O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver”, disse.
No movimento contrário, de oposição à criação dos estados, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) promete reativar a Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente, para tentar conter o que chama de “onda separatista” motivada por supostos “interesses econômicos e políticos” das lideranças locais.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/147857-PROPOSTAS-EM-TRAMITACAO-SOBRE-CRIACAO-DE-ESTADOS.html
Exemplo de Tocantins
Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do PDC 159/92, que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado.
Ele considera “inviável” a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. “Há uma demanda na região por um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Existe cidade a mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande”, argumenta.
Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás.
“Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%”, comparou. “Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA)”, acrescentou o deputado.
Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado.
“Na região de Carajás, existe o município de Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba (PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade”, afirmou.
Íntegra da proposta:
PDC-159/1992
PDC-731/2000
PDC-947/2001
PDC-2300/2009
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Eleições 2010 – Voto dos evangélicos pode ser determinante na escolha do novo presidente do Brasil
De olho num rebanho que já representa um quarto do eleitorado brasileiro, os pré-candidatos à Presidência iniciaram uma guerra de bastidores pelo apoio das igrejas evangélicas. A disputa para engajar bispos e pastores nas campanhas promete ser a mais acirrada desde a explosão do segmento religioso, na década de 1990.
Visite: Gospel, Noticias Gospel, Videos Gospel, Musica Gospel
À frente nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) investem na aproximação com as gigantes Assembleia de Deus e Universal, respectivamente.
Única evangélica na disputa, Marina Silva (PV) enfrenta dificuldade para fechar alianças formais, mas dedica parte expressiva da agenda a encontros com fiéis e líderes religiosos.
Desde outubro passado, os três concorrentes já bateram à porta do presidente da Convenção Geral da Assembleia de Deus, pastor José Wellington Bezerra da Costa. Ele lidera cerca de 10 milhões de seguidores, o equivalente à população do Rio Grande do Sul. Pouco conhecido fora dos templos, é considerado mais próximo de Serra, a quem apoiou no segundo turno de 2002.
“Serra sempre teve um canal muito forte conosco e mantém contato direto com o pastor José Wellington. Os dois conversam muito por telefone”, afirma o pastor Lélis Marinho, relator do conselho político da Assembleia e responsável por negociar com os partidos.
Apesar do flerte tucano, o líder da igreja também tem sido cortejado pelos outros concorrentes. Há seis meses, ainda como chefe da Casa Civil, Dilma participou de sua festa de 75 anos, num templo em São Paulo. Orou com os fiéis e disse, no púlpito, que o governo Lula defendia “valores cristãos”.
Fiel da Assembleia, Marina se reuniu com o conselho da igreja em março, em Brasília. Mas o fato de ser considerada um azarão deve impedir uma aliança. “Por ser da igreja, Marina seria nossa candidata de coração. Mas precisamos saber se sua candidatura foi lançada só para atender a interesses do partido”, diz Lélis. “Vamos nos definir em junho, perto das convenções [partidárias].”
Vista com reservas em setores do meio evangélico, Dilma tem recorrido à ajuda de aliados como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal, e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), presbiteriano.
“Dilma tem posições pouco claras em questões sensíveis aos evangélicos, como a defesa da família e o aborto. Ela ainda precisa ser reconhecida como defensora das causas cristãs”, disse Garotinho na noite de sexta-feira, quando chegava a um encontro com evangélicos na Baixada Fluminense.
A ex-ministra busca o apoio da Convenção Nacional da Assembleia de Deus, que contabiliza 5 milhões de seguidores. Seu líder é o deputado pastor Manoel Ferreira (PR-RJ), pré-candidato ao Senado na chapa de Garotinho. Ele simboliza a volatilidade das alianças “de fé”: em 2002, quando o PSDB era governo, apoiou Serra no segundo turno. Em 2006, com o PT no poder, esteve com Lula.
Aliada do presidente em suas duas vitórias, a Universal é tida como certa na campanha de Dilma. O PRB, ligado à igreja, deve integrar a coligação. “A tendência é apoiar Dilma”, diz o presidente do partido, bispo Vitor Paulo, que divide com Crivella a função de articulador político do bispo Edir Macedo.
Para a equipe de Marina, a identificação com os evangélicos será um de seus maiores trunfos na eleição. Ela tem aproveitado as viagens da pré-campanha para encontrar pastores, orar com grupos de fiéis e dar entrevistas a emissoras de rádio e sites religiosos.
“Não temos cacife para disputar a cúpula das maiores igrejas, mas a Marina tem comunicação direta com a base cristã. Por mais que o pastor mande votar na Dilma, os fiéis vão saber quem tem fé”, alfineta o coordenador da campanha do PV, Alfredo Sirkis.
Em março, a senadora ouviu promessa de apoio de Silas Menezes, número dois da hierarquia da Igreja Presbiteriana, com 1 milhão de seguidores. O reverendo declarou que ela merecia o voto dos cristãos por ser uma “doméstica da fé”.
Segundo o Datafolha, 25% dos brasileiros são evangélicos
Os evangélicos já são 25% dos brasileiros, sendo 19% seguidores de denominações pentecostais, segundo levantamento concluído em março pelo Datafolha. Ainda não há pesquisas de intenção de voto segmentadas por religião na corrida presidencial. Em 1994, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito para o primeiro mandato, o segmento somava 14% da população. O crescimento do rebanho acompanha a redução do percentual de católicos, que hoje são 61%.
Igrejas são pragmáticas, diz analista
Apesar da unidade em temas como o veto ao aborto e à união civil de homossexuais, os evangélicos não fecham alianças eleitorais por ideologia, afirma a socióloga Maria das Dores Campos Machado, da Escola de Serviço Social da UFRJ.
“As igrejas têm alto grau de pragmatismo e veem a eleição como chance de ampliar seu poder de influência. Não há ideologia nas escolhas”, diz ela, autora do livro “Política e religião: a participação dos evangélicos nas eleições” (Editora FGV, 2006).
A pesquisadora aposta na divisão das gigantes da fé entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Vê pouca chance de apoio institucional à evangélica Marina Silva (PV), terceira colocada nas pesquisas: “Os pastores se comportam como os doadores de campanha: apostam em quem está na frente”.
Ela acredita numa aliança do ramo majoritário da Assembleia de Deus com os tucanos. “Apostar no Serra é uma forma de se contrapor ao poder político da Universal, que está com o PT”. Como a maioria dos fiéis tem baixa escolaridade, a orientação dos pastores é decisiva na escolha do voto, acrescenta a socióloga.
Fonte: Folha de São Paulo / Gospel+
Via: Imbituba Gospel
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Decisão do TSE sobre web é histórica
Mais uma vez a Justiça Eleitoral reafirmou o caráter de território livre da internet para a expressão de ideias. Ontem (8.abr.2010), sob a presidência do ministro Carlos Ayres Britto, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma mudança no texto da Resolução nº 23.191 para liberar a realização de debates político-eleitorais entre candidatos na internet. Eliminou assim, de uma vez, a equiparação da rede mundial de computadores a emissoras de rádio e televisão para esse fim. Todas as menções restritivas à internet foram eliminadas.
Como se sabe, no Brasil, há várias regras restritivas para realização de debates eleitorais em rádio e em TV (aliás, algum dia alguém poderá argumentar a inconstitucionalidade dessas normas). O fato é que essas determinações continuam valendo, mas não se aplicam mais à web.
A decisão de ontem do TSE foi unânime e aprovada por sugestão do ministro Arnaldo Versiani, relator das resoluções que regulam as eleições deste ano e 2010.
A principal alteração da Resolução nº 23.191 se refere ao artigo 30, cuja redação inicial era: “Inexistindo acordo, os debates, inclusive os realizados na internet ou em qualquer outro meio eletrônico de comunicação, deverão obedecer as seguintes regras:”. Seguia-se então um rosário restritivo. Agora, esse artigo 30 passou a ter a seguinte redação: “Inexistindo acordo, os debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão deverão obedecer as seguintes regras:”. Ou seja, as normas passam a valer só para emissoras de rádio e de TV.
Ao retirar qualquer regra imposta para debates na web, o TSE alinhou sua resolução a várias determinações legais recentes. A mais importante consta da ementa (resumo) do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130 no STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a lei 5.250, de 1967, a chamada Lei de Imprensa em uma decisão de 30.abr.2009. Eis o trecho mais relevante a respeito da web: “Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação”.
Mais claro, impossível.
Mas não fosse essa decisão do STF já suficiente, o Congresso tentou novamente manietar a internet por meio da aprovação da lei 12.034, em 29.set.2009, que regula as eleições de 2010. Havia ali uma tentativa inconstitucional de equiparar a web ao rádio e à TV para efeito de realização de debates eleitorais. O dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua mensagem de veto ao sancionar a lei, Lula escreveu: “A internet é, por natureza, um ambiente livre para a manifestação do pensamento, sendo indevida e desnecessária a regulamentação do conteúdo relacionado à atividade eleitoral em vista da existência de mecanismos legais para evitar abusos. Ademais, a equiparação da radiodifusão com a rede mundial de computadores é tecnicamente inadequada, visto que a primeira decorre de concessão pública.”
Tudo somado, deu-se um enorme avanço institucional na direção de liberar o uso livre da internet durante períodos eleitorais no Brasil. Ainda falta muito, mas debates eleitorais, pelo menos, já estão liberados. A democracia, penhorada, agradece.
Por Fernando Rodrigues
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/
sexta-feira, 26 de março de 2010
Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos
Projetos em tramitação no Congresso tentam permitir a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo. O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
Representantes do Movimento Brasil Sem Aborto, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Espírita Brasileira (FEB) reforçaram, em seminário da Comissão de Legislação Participativa (CLPCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente.) da Câmara nesta quinta-feira, posição contrária ao aborto para os casos de anencefalia (problema cerebral que incapacita o feto para a vida fora do útero). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o direito de escolha da gestante.
Atualmente, o aborto só é permitido em casos de risco de morte para a gestante e de estupro. Há projetos em tramitação no Congresso que tentam permitir a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
O seminário, que pela manhã promoveu debate sobre questões relacionadas à eutanásia e a outros meios de abreviar a vida de pacientes terminais, foi organizado a pedido do deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Atividade cerebral
As entidades religiosas temem que uma mudança na legislação abra caminho para a descriminalização do aborto no Brasil. A ginecologista Elizabeth Cerqueira, da comissão de bioética da CNBB, afirma que a criança anencéfala recém-nascida pode manter atividade cerebral, respiração e movimentos dos olhos por tempo indeterminado.
Ela sustentou que há esperanças de prevenção e cura da anencefalia, devido aos avanços da ciência. Elizabeth Cerqueira disse ainda que não há risco de morte para quem leva a gestação de uma criança anencéfala até o fim.
O representante da Federação Espírita Brasileira, Jaime Lopes, pediu respeito à visão religiosa nas discussões sobre eutanásia e anencefalia. "A posição religiosa é tão importante quanto a científica e a jurídica", argumentou. Ele também defendeu a aprovação do PL 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro.
A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, defendeu o "apoio e o acolhimento" como estratégias para ajudar as gestantes de bebês anencéfalos a levar a gravidez até o fim. "Não se deleta uma vida humana", disse.
Saúde pública
O presidente da comissão de bioética da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcos, lembrou que essa é uma questão de saúde pública e defendeu a posição da entidade, favorável ao direito de escolha da gestante.
"O jeitinho ocorre hoje quando se faz o aborto em clínicas clandestinas que colocam em risco a vida da mulher. O governo tem de intervir, porque essa é uma questão de saúde pública — há mulheres morrendo sem assistência”, alertou o conselheiro. “O nosso objetivo é que haja o direito de escolha para a mulher. Não posso impor a uma mãe que ela geste um feto sem a possibilidade de vir a ser uma criança normal".
Íntegra da proposta:
* PL-478/2007
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Rachel Librelon
quinta-feira, 25 de março de 2010
A Primeira Constituição Brasileira 25-03-1924.
1824 -- Dom Pedro I outorga a Constituição do Império.
Redigido por um Conselho de Estado composto por membros do Partido Português, o texto aproveitou vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos de Andrada, deputado da Assembléia Constituinte dissolvida por dom Pedro em 1823.
Após ser apreciada pelas câmaras municipais, foi outorgada em 25 de março de 1824 e vigorou até a proclamação da República em 15 de novembro de 1889.
Seus principais pontos eram: regime monárquico, hereditário e constitucional representativo; voto censitário (só poderia ser eleitor quem possuísse uma determinada renda) e a descoberto (não secreto); eleições indiretas; catolicismo como religião oficial; submissão da Igreja ao Estado.
Os poderes eram quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo competia ao imperador e ao conjunto de ministros por ele nomeados.
O Legislativo era representado pela Assembléia Geral, formada pela Câmara de Deputados (eleita por quatro anos) e pelo Senado (nomeado e vitalício).
O Poder Judiciário era formado pelo Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados escolhidos pelo imperador.
Por fim, o Poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, que também era vitalício e nomeado pelo imperador.
por Regina Hippolito - 25.3.2010 http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/posts/2010/03/25/a-primeira-constituicao-brasileira-274741.asp
quinta-feira, 18 de março de 2010
O mandato pertence aos partidos e a responsabilidade também
Por Celso Cintra Mori
Em memorável decisão de que foi relator o ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, na Consulta 1398/2007, com votos igualmente vencedores dos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato eletivo pertence ao partido político pelo qual o candidato foi eleito. A rigor, a decisão não atribuiu o mandato ao partido. Apenas reconheceu, por inquestionáveis fundamentos, que o mandato é do partido. Essa declaração vinculativa, longe de ser um casuísmo, veio ancorada em sólidas bases constitucionais, e em toda uma interpretação doutrinária de princípios e causas teleológicas do Direito, inscritos na Constituição Federal. Para quem ainda não teve a oportunidade, recomenda-se a leitura da decisão que está no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, o mandato é do partido. O legislador ou membro do poder executivo eleitos são, assim, além de representantes do povo com a incumbência de cumprir o programa pessoal e partidário que anunciaram, prepostos ou agentes dos partidos que os elegeram, aos quais devem fidelidade e a cujas normas regulamentares e orientação ética ou política devem disciplina.
Mas, há um velho e sábio brocardo jurídico segundo o qual quem usufrui os bônus, arca com os ônus. Em desusado latim, ubi comodo, ibi incomodo. As regras de responsabilidade civil determinam que, aquele que escolhe mal os seus prepostos ou agentes, tem a obrigação de reparar os danos causados pelo escolhido. A doutrina e a jurisprudência consagram, sem controvérsias ou vacilações, a teoria da culpa in eligendo.
Poderia se argumentar que quem elege o legislador ou o membro do poder executivo é o povo, o eleitor. Não é exatamente assim. É evidente que o voto popular é fundamental. Mas, quem faz a seleção prévia do candidato e o apresenta ao eleitor como representativo dos valores e das metas da respectiva legenda é o partido. A palavra candidato tem a mesma raiz etmológica de Candido. Puro. Ilibado e sem manchas. Quem transforma o pretendente em candidato é o partido. Quem atesta e certifica ao eleitor que o pretendente está em condições de ser candidato e está em condições de exercer função pública é o partido. Sem esse atestado do partido, o pretendente não pode sequer postular votos. É o partido que distribui a sua legenda aos filiados de sua preferência, aos quais reconhece qualificação para cumprir o programa partidário. É o partido que dispõe dos recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário, e os disponibiliza para os candidatos.
É o partido que tem direito a determinado tempo de audiência no rádio e na televisão e faculta aos candidatos da sua escolha o maior ou o menor uso desse tempo, com a possibilidade até de supervisionar as promessas que serão feitas ao eleitor. Não fossem suficientes as vinculações legais, os fatos apresentam o partido como fiador do candidato.
Os compromissos do candidato são compromissos do partido, e vice versa. Ademais, muitos candidatos são eleitos sem que um número mínimo de eleitores os escolham, sem que atinjam o quorum suficiente. Alçam-se à função eletiva pelos votos conferidos à legenda. Ou seja, são literalmente eleitos pelos partidos.
Além da culpa pela escolha, o Direito também estabelece a responsabilidade civil pela omissão no dever de fiscalização e vigilância. Culpa in vigilando, diz a linguagem técnica.
O eleitor, depois que o candidato foi eleito, pode fazer relativamente pouco contra os atos que reprove. Não existe no direito brasileiro o chamado recall do mandato, ou seja, o direito de o eleitor exigir que o eleito, em determinadas circunstâncias, se submeta a uma confirmação, ou não, do mandato. O máximo que o eleitor pode fazer com eficácia é não votar no governante ímprobo ou incompetente, nas próximas eleições.
Mas, durante o exercício do mandato o partido pode fazer muito para coibir condutas inadequadas do governante, que por lei lhe deve disciplina. Se o partido nada faz, no exercício do seu poder e do seu dever de fiscalização dos candidatos que elegeu, responde civilmente pelos danos causados ao ente público onde o mandato se exerce e pelos danos difusos, materiais e morais, causados à sociedade.
Portanto, nos casos de corrupção e até culpa grave por absoluta incompetência ou despreparo, os partidos políticos são solidariamente responsáveis pelos danos causados por aqueles que exercem mandatos pertencentes aos partidos. A responsabilidade civil do comitente pelos atos de seus prepostos é objetiva. Basta que se prove a responsabilidade do preposto e a responsabilidade do comitente estará estabelecida, sem necessidade de outras provas.
O Ministério Público tem a obrigação, e os demais legitimados para as ações civis públicas de reparação de danos têm a possibilidade, de exigir a reparação cabível, do governante que pratica atos ilícitos. Reparação material e moral.
E, nesse caso, o partido político que pelo qual o governante tenha sido eleito, ou em cujo nome exerça o mandato, tem responsabilidade solidária e é litisconsorte necessário.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mar-18
Em memorável decisão de que foi relator o ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, na Consulta 1398/2007, com votos igualmente vencedores dos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o mandato eletivo pertence ao partido político pelo qual o candidato foi eleito. A rigor, a decisão não atribuiu o mandato ao partido. Apenas reconheceu, por inquestionáveis fundamentos, que o mandato é do partido. Essa declaração vinculativa, longe de ser um casuísmo, veio ancorada em sólidas bases constitucionais, e em toda uma interpretação doutrinária de princípios e causas teleológicas do Direito, inscritos na Constituição Federal. Para quem ainda não teve a oportunidade, recomenda-se a leitura da decisão que está no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Portanto, o mandato é do partido. O legislador ou membro do poder executivo eleitos são, assim, além de representantes do povo com a incumbência de cumprir o programa pessoal e partidário que anunciaram, prepostos ou agentes dos partidos que os elegeram, aos quais devem fidelidade e a cujas normas regulamentares e orientação ética ou política devem disciplina.
Mas, há um velho e sábio brocardo jurídico segundo o qual quem usufrui os bônus, arca com os ônus. Em desusado latim, ubi comodo, ibi incomodo. As regras de responsabilidade civil determinam que, aquele que escolhe mal os seus prepostos ou agentes, tem a obrigação de reparar os danos causados pelo escolhido. A doutrina e a jurisprudência consagram, sem controvérsias ou vacilações, a teoria da culpa in eligendo.
Poderia se argumentar que quem elege o legislador ou o membro do poder executivo é o povo, o eleitor. Não é exatamente assim. É evidente que o voto popular é fundamental. Mas, quem faz a seleção prévia do candidato e o apresenta ao eleitor como representativo dos valores e das metas da respectiva legenda é o partido. A palavra candidato tem a mesma raiz etmológica de Candido. Puro. Ilibado e sem manchas. Quem transforma o pretendente em candidato é o partido. Quem atesta e certifica ao eleitor que o pretendente está em condições de ser candidato e está em condições de exercer função pública é o partido. Sem esse atestado do partido, o pretendente não pode sequer postular votos. É o partido que distribui a sua legenda aos filiados de sua preferência, aos quais reconhece qualificação para cumprir o programa partidário. É o partido que dispõe dos recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário, e os disponibiliza para os candidatos.
É o partido que tem direito a determinado tempo de audiência no rádio e na televisão e faculta aos candidatos da sua escolha o maior ou o menor uso desse tempo, com a possibilidade até de supervisionar as promessas que serão feitas ao eleitor. Não fossem suficientes as vinculações legais, os fatos apresentam o partido como fiador do candidato.
Os compromissos do candidato são compromissos do partido, e vice versa. Ademais, muitos candidatos são eleitos sem que um número mínimo de eleitores os escolham, sem que atinjam o quorum suficiente. Alçam-se à função eletiva pelos votos conferidos à legenda. Ou seja, são literalmente eleitos pelos partidos.
Além da culpa pela escolha, o Direito também estabelece a responsabilidade civil pela omissão no dever de fiscalização e vigilância. Culpa in vigilando, diz a linguagem técnica.
O eleitor, depois que o candidato foi eleito, pode fazer relativamente pouco contra os atos que reprove. Não existe no direito brasileiro o chamado recall do mandato, ou seja, o direito de o eleitor exigir que o eleito, em determinadas circunstâncias, se submeta a uma confirmação, ou não, do mandato. O máximo que o eleitor pode fazer com eficácia é não votar no governante ímprobo ou incompetente, nas próximas eleições.
Mas, durante o exercício do mandato o partido pode fazer muito para coibir condutas inadequadas do governante, que por lei lhe deve disciplina. Se o partido nada faz, no exercício do seu poder e do seu dever de fiscalização dos candidatos que elegeu, responde civilmente pelos danos causados ao ente público onde o mandato se exerce e pelos danos difusos, materiais e morais, causados à sociedade.
Portanto, nos casos de corrupção e até culpa grave por absoluta incompetência ou despreparo, os partidos políticos são solidariamente responsáveis pelos danos causados por aqueles que exercem mandatos pertencentes aos partidos. A responsabilidade civil do comitente pelos atos de seus prepostos é objetiva. Basta que se prove a responsabilidade do preposto e a responsabilidade do comitente estará estabelecida, sem necessidade de outras provas.
O Ministério Público tem a obrigação, e os demais legitimados para as ações civis públicas de reparação de danos têm a possibilidade, de exigir a reparação cabível, do governante que pratica atos ilícitos. Reparação material e moral.
E, nesse caso, o partido político que pelo qual o governante tenha sido eleito, ou em cujo nome exerça o mandato, tem responsabilidade solidária e é litisconsorte necessário.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-mar-18
Assinar:
Postagens (Atom)